SIM
Olhando além da vontade política
Ao avaliar-se o primeiro ano de uma Presidência, duas dimensões podem ser consideradas: o desempenho do governo (obra coletiva) ou o do chefe de governo (obra individual, sobretudo).
Digo "sobretudo" porque o desempenho pessoal de um presidente sujeita-se à atuação de consultores de imagem, assessores próximos, conselheiros íntimos etc. Pesquisa CNI-Ibope divulgada ontem evidencia que a população faz a distinção: enquanto 56% aprovam o governo, 72% aprovam a presidenta -superando os antecessores em igual período, desde FHC.
Só analisarei a atuação da presidenta, considerando três aspectos: (1) o perfil da liderança, (2) o contexto institucional e (3) o contexto econômico. Tornou-se lugar-comum comparar o recato de Dilma à exuberância de Lula. Se o recato fosse a contraparte da falta de carisma, seria uma desvantagem.
Todavia, Dilma aproveitou-se da característica, aparentando maior austeridade e severidade no trato da coisa pública, algo útil no enfrentamento da série de crises envolvendo ministros, abatidos um a um. Obteve ganhos de reputação (sobretudo entre os setores de altas renda e escolaridade, cansados do espalhafato lulista), acumulando fôlego político para restringir práticas predatórias de aliados e correligionários.
Como o presidencialismo de coalizão impõe custos e riscos, não era operação simples. Ao contrário do que preconiza certo moralismo voluntarista e ingênuo (se não dissimulado), é impossível governar o Brasil sem o apoio estável de 46% do Congresso, composto pelo conjunto dos partidos de adesão -que tem no PMDB a expressão mais significativa, mas compõe-se também de PR, PP e congêneres.
Também não seria possível renunciar à sustentação de "parceiros ideológicos" do partido da presidenta, como PDT e PC do B, que, não obstante a maior afinidade programática, incorreram nas mesmas práticas predatórias dos fisiológicos de direita.
É cinismo sugerir ao governante que busque se entender com a oposição para fazer avançar sua agenda. Fosse possível, não apenas Dilma e Lula teriam se entendido com PSDB e DEM, mas o governo FHC, liderado por esses partidos, teria abdicado de sua aliança com o PMDB de Sarney e com o PTB de Roberto Jefferson -o que não fez.
Diante das restrições, Dilma saiu-se bem: iniciou um processo de redução do espaço para a predação partidária do Estado, sem comprar todas as brigas de uma vez, o que inviabilizaria politicamente o governo. A rede de combate à corrupção tem se aprimorado no Brasil: no Executivo, com o reforço institucional da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União; no sistema de Justiça, com a consolidação de um Ministério Público independente e ativo; na sociedade, com uma imprensa plural e diligente.
Em tal cenário, o melhor que faz um presidente hábil é -sem assumir a quixotesca condição de algoz- deixar que as instituições de controle produzam seus efeitos para, na sequência, restringir o campo de atuação dos corruptos no governo. Ao que se nota, é isso o que Dilma tem feito.
Por fim, houve o agravamento da crise econômica internacional; a "marolinha" de Lula foi se tornando um tsunami. Tal situação restringe o espaço de manobra política, pois exige medidas fiscais duras, que reduzem os recursos orçamentários disponíveis para a transação política com os congressistas.
A presidenta não só logrou impor limites satisfatórios à liberação de verbas como deu condições ao Banco Central para iniciar uma quebra de paradigmas na gestão da política monetária -algo que sofreu muitas críticas dos acólitos "do mercado" de início, mas que se mostra cada vez mais uma decisão acertada.
CLÁUDIO GONÇALVES COUTO, cientista político, é professor do curso de administração pública da FGV-SP e pesquisador do CNPq.
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Marco Antonio Villa
NÃO
Um país à deriva
Na centenária história da República não houve, no primeiro ano, uma administração com tantas acusações de corrupção que levaram a demissões de ministros, como a da presidente Dilma Rousseff.
Excetuando-se o primeiro trimestre, de lá para cá a rotina foi a gerência de crises e mais crises. Nenhuma delas por questão programática ou ideológica. Não. Todas devido às gravíssimas acusações de mau uso dos recursos públicos e de favorecimentos dos parceiros da base governamental.
Neste ano ficou provado, mais uma vez, que o presidencialismo de transação é um fracasso. A partilha irresponsável da máquina pública paralisou o governo.
A incapacidade de gestão -já tão presente no final da Presidência de Lula- se aprofundou. A piora do quadro internacional não trouxe qualquer tipo de preocupação para o conjunto do governo.
Algumas medidas adotadas ficaram restritas ao Ministério da Fazenda. Como se a grave crise internacional fosse simplesmente uma mera turbulência, e não o prenúncio de longo período de estagnação, especialmente da Europa, e com repercussões ainda difíceis de quantificar na economia Ásia-Pacífico.
O governo brasileiro mantém-se como um observador passivo, e demonstrando até certo prazer mórbido com os problemas europeus e com a dificuldade da recuperação dos Estados Unidos. Como se não pudesse ser atingido gravemente pelos efeitos de uma crise no centro do sistema capitalista.
Se é correto afirmar que o mundo está iniciando um processo de inversão das antigas relações econômicas centro-periferia, isso não significa que o Brasil possa suportar um lustro sem que ocorra uma reativação das economias americana e europeia.
A crise de 2008 -e a estagnação de 2009, com crescimento negativo de 0,3%- não foi suficiente para que o governo tomasse um rumo correto. Foi guiado exclusivamente pelo viés eleitoral de curto (2010) e médio prazos (2014). A inexistência de um projeto para o país é cada dia mais evidente. Nem simples promessas eleitorais foram cumpridas.
Nenhuma delas. Serviram utilitariamente para dar algum tipo de verniz programático a uma aliança com objetivos continuístas. Foram selecionadas algumas propostas, mas sem qualquer possibilidade de viabilização. Basta citar, entre tantos exemplos, o programa (fracassado) Minha Casa, Minha Vida.
O país está à deriva. Navega por inércia. A queda da projeção da taxa de crescimento é simplesmente uma mostra da incompetência. Mas o pior está por vir.
Não foi desenvolvido nenhum plano para enfrentar com êxito a nova situação internacional. Tempo não faltou. Assim como sinais preocupantes no conjunto da economia e nas contas públicas.
A bazófia e o discurso vazio não são a melhor forma de enfrentar as dificuldades. É fundamental ter iniciativa, originalidade, propostas exequíveis e quadros técnicos com capacidade administrativa, mas o essencial é mudar a lógica perversa deste arranjo de governo.
Dizendo o óbvio -que na nossa política nem sempre é evidente-, o objetivo do governo não é saciar a base de sustentação política com o saque do erário, como vem ocorrendo até hoje. Deve ter um mínimo de responsabilidade republicana, pensar no país, e não somente no projeto continuísta.
Contudo, tendo como pano de fundo o primeiro ano de governo, a perspectiva é de imobilismo. Algumas mudanças nos ministérios devem ocorrer, pois o desgaste é inevitável. Nada indica, porém, uma alteração de rumo ou uma melhora na qualidade de gestão. A irresponsabilidade vai se manter. E caminhamos para um 2012 cinzento.
MARCO ANTONIO VILLA é historiador e professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).
* Publicado na Folha de S.Paulo, em 17/12/2011.
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