Kofi Annan
Nos
últimos 20 anos, a democracia tem se difundido pelo mundo, sublinhando que é um
valor e um desejo universal.
As
eleições são fundamentais. Dão uma voz aos cidadãos nas decisões que lhes dizem
respeito e, por outro lado, proporcionam aos governos legitimidade. Quando as
eleições são credíveis, livres e justas, podem ajudar no progresso da
democracia, dos direitos humanos e da segurança. Mas, quando conduzidas sem
integridade, as eleições podem enfraquecê-los.
Já
testemunhamos várias vezes, por exemplo, como as eleições fraudulentas podem
provocar instabilidade política e violência.
Mas as
ameaças à integridade eleitoral não se limitam aos países pobres, divididos ou
devastados pela guerra. A recessão global e a desigualdade têm vindo a
pressionar as mais antigas democracias.
Os
recentes acontecimentos na África do Norte e no Médio Oriente demonstram que as
transições revolucionárias revelam oportunidades e obstáculos.
Simultaneamente,
o aumento de um financiamento político descontrolado ameaça tirar todo o
sentido à democracia em todo o mundo.
Em
resposta a essas preocupações, um grupo de ex-líderes políticos e protagonistas
proeminentes criaram a Comissão Global de Eleições, Democracia e Segurança.
O nosso
relatório, "Aprofundar a Democracia", reforça a importância crucial
das eleições com integridade para a democracia, a segurança e o desenvolvimento
e identifica desafios que os os países deverão superar. São cinco.
Primeiramente,
a necessidade de fortalecer o Estado de direito para que a justiça eleitoral e
os direitos dos eleitores e dos candidatos possam ser protegidos.
Em
segundo lugar, reforçamos a importância dos órgãos nacionais profissionais e
independentes na gestão dos processos eleitorais, assegurando assim que estes
sejam tecnicamente credíveis e que os resultados legítimos.
Em
terceiro lugar, apelamos a um maior esforço na criação de instituições,
processos e comportamentos necessários para assegurar a verdadeira competição
multipartidária.
Em quarto
lugar, sublinhamos que a integridade das eleições requer a igualdade política.
As barreiras que impedem a votação e uma participação alargada na vida política
das mulheres, das minorias e outros grupos marginaliza devem ser eliminadas.
E há,
finalmente, o quinto desafio.
O
financiamento político descontrolado e não regulado põe em risco a fé dos
eleitores nas eleições, bem como a confiança na democracia -em países ricos e
em países pobres.
Isso
significa que certamente é preciso agir para impedir compra de votos e suborno
dos candidatos, incluindo pelo crime organizado.
Mas
significa também combater o crescimento explosivo das despesas das campanhas,
que afetam a confiança na igualdade eleitoral.
Todos os
cinco desafios são, naturalmente, políticos. Mas não podem ser combatidos
apenas por políticos. Acreditamos que a sociedade civil e os meios de
comunicação devem também aceitar a responsabilidade de estabelecer e defender
eleições com integridade. A ação internacional e o financiamento devem apoiar a
reforma democrática, em lugar de sustentar os regimes autoritários.
O nosso
relatório define uma estratégia para reforçar a integridade das eleições.
Apelamos para que os governos regulem doações e despesas políticas e requeiram
total transparência, divulgando as doações e penalizando a não conformidade.
Recomendamos
que as organizações que controlam as eleições em cada país se juntem para criar
normas internacionais de profissionalismo, independência e competência.
Propomos a criação de uma nova organização transnacional da sociedade civil
para alertar para as irregularidades. A comunidade internacional deve definir
os limites de abuso eleitoral extremo, levariam à condenação e à sanção.
Esse tipo
de programa pode servir de catalizador a uma melhor governabilidade, a maior
segurança e ao desenvolvimento humano.
KOFI
ANNAN 74, é o
presidente da Comissão Global de Eleições, Democracia e Segurança. Diplomata de
Gana, foi secretário-geral da ONU (1997-2006)
Publicado na Folha de S.Paulo, em 05/10/2012.
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